Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer como a Esportes Gaming Brasil, detentora das marcas Esportes da Sorte, Onabet e Lottu, inscrita no CNPJ sob o nº 56.075.466/0001-00, licenciada pela SPA/MF Nº 136/2025, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos visitantes e usuários do site institucional www.esportesgamingbrasil.com.br, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar ou navegar pelo site institucional da Esportes Gaming Brasil, o visitante declara ter lido, compreendido e aceitado os termos desta Política de Privacidade, afirmando ter mais de 18 (Dezoito) anos e plena capacidade civil. O uso contínuo do site implica a ciência e aceitação de eventuais atualizações deste documento, sem prejuízo do pleno exercício dos direitos garantidos pela LGPD e pelas boas práticas internacionais de privacidade.

2. Dados Coletados

O site institucional do Grupo EGB pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos voluntariamente

Nome completo, e-mail e telefone, quando preenchidos em formulários de contato, inscrições ou solicitações de informações;
Mensagens, comentários ou conteúdos enviados por meio dos canais de comunicação disponíveis no site.

2.2. Dados técnicos e de navegação

Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
Localização aproximada, registros de acesso (logs), cookies e identificadores exclusivos de sessão;
Páginas visitadas, tempo de permanência e interações realizadas no site.

2.3. Dados de comunicação institucional

Informações fornecidas para contato com parceiros, imprensa, investidores ou candidatos a vagas de emprego.

3. Propósitos do Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais pela Esportes Gaming Brasil observa os princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança, previstos na LGPD. As finalidades e respectivas bases legais são:

Responder a contatos e solicitações institucionais — Base legal: art. 7º, V (execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido deste).
Melhorar a experiência de navegação e a usabilidade do site — Base legal: art. 7º, IX (legítimo interesse do controlador), assegurado o direito de oposição do titular.
Realizar análises estatísticas e de desempenho do site — Base legal: art. 7º, IX (legítimo interesse), com utilização de dados anonimizados ou agregados sempre que possível.
Cumprir obrigações legais e regulatórias — Base legal: art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador).
Comunicar-se com parceiros, investidores e imprensa — Base legal: art. 7º, IX (legítimo interesse institucional).
Conduzir processos seletivos e atividades de recrutamento — Base legal: art. 7º, V (execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular).

4. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site institucional utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado das páginas, coletar dados de navegação e oferecer uma experiência personalizada. Os cookies empregados podem ser:

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
Cookies analíticos: utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site, por meio de ferramentas como Google Analytics;
Cookies de preferências: permitem lembrar configurações definidas pelo visitante.

O visitante pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode impactar funcionalidades do site.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo site institucional poderão ser compartilhados com:

Autoridades legais e regulatórias, quando exigido por lei ou decisão judicial;
Parceiros e fornecedores de tecnologia contratados para operação, segurança e análise do site, sujeitos a obrigações de confidencialidade;
Empresas do Grupo EGB, para fins de gestão interna e cumprimento de obrigações corporativas;
Terceiros em processos de reestruturação societária, fusão ou aquisição, nos termos da legislação aplicável;
Veículos de imprensa e assessorias de comunicação, exclusivamente quando necessário para fins institucionais, relacionamento com a mídia ou atendimento a demandas jornalísticas, limitado aos dados estritamente necessários, sendo que, sempre que possível, serão utilizados dados anonimizados ou agregados, vedada a divulgação de dados pessoais sensíveis ou excessivos.

O Grupo EGB não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de visitantes do site institucional a terceiros para fins de marketing.

6. Direitos dos Usuários (LGPD)

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos: acesso aos dados pessoais tratados (art. 18, II); correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III); anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei (art. 18, IV); portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (art. 18, V); revogação do consentimento, quando aplicável (art. 18, IX); e informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou os dados (art. 18, VII).

Caso deseje exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Titular deverá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por meio do canal indicado na seção específica desta Política.

Ressaltamos que o canal do Encarregado de Dados é destinado exclusivamente a solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Para demais demandas de suporte ou atendimento sobre os serviços das marcas, o Titular deverá utilizar nossos canais oficiais de atendimento ao cliente.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, bem como para atender às obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.

Dados de navegação e logs técnicos são retidos por período mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Dados fornecidos em formulários e comunicações institucionais são mantidos pelo prazo necessário ao atendimento da solicitação ou ao cumprimento de obrigações legais.

8. Segurança da Informação

A Esportes Gaming Brasil adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais, nos termos do art. 46 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Dentre essas medidas, destacam-se:

Implementação de protocolos de criptografia ponta a ponta (SSL/TLS) para proteger a comunicação e o armazenamento de informações;
Monitoramento contínuo da infraestrutura tecnológica e resposta a incidentes;
Controle de acesso baseado em níveis de autorização e segregação de funções;
Realização periódica de auditorias de segurança e conformidade;
Utilização de autenticação multifator e outros mecanismos para mitigar riscos de acesso não autorizado.

Essas práticas visam prevenir o tratamento indevido, vazamentos, acessos não autorizados ou quaisquer outras formas de violação dos dados pessoais dos usuários.

9. Transferência Internacional de Dados

Na hipótese de realização de transferência internacional de dados pessoais, adotaremos todas as medidas necessárias para assegurar que tais dados sejam tratados de forma segura e em conformidade com esta Política de Privacidade, com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e com a regulamentação aplicável expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

As transferências internacionais, quando aplicáveis, serão realizadas mediante a adoção de mecanismos legalmente previstos, tais como cláusulas contratuais-padrão, normas corporativas globais (BCRs) ou outras salvaguardas reconhecidas pela ANPD, sempre observando as bases legais adequadas e os princípios da necessidade, adequação e segurança.

Os países e/ou organismos internacionais eventualmente envolvidos em transferências internacionais de dados encontram-se devidamente mapeados no Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais (ROPA) da organização, em consonância com nossa estrutura de governança em privacidade e proteção de dados.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir eventuais alterações nas operações de tratamento ou nas salvaguardas adotadas para a proteção dos dados pessoais.

10. Menores de 18 anos

Em conformidade com a Lei nº 14.790/2023, o cadastro e a participação de pessoas menores de 18 anos nas atividades da plataforma são expressamente proibidos. Havendo indício ou comprovação de que um usuário é menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e as autoridades competentes poderão ser notificadas, conforme exigência legal.

11. Encarregado de Dados

Nos termos da LGPD, a Esportes Gaming Brasil indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO):

Nome: Julia Medeiros Figueiredo
E-mail para contato: dpo@grupoegb.com
Canal de Atendimento: Exclusivo para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.

A DPO é responsável por atuar como canal de comunicação entre a Esportes Gaming Brasil, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de orientar sobre práticas internas de privacidade e segurança.

Caso deseje exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tais como confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, revogação de consentimento, entre outros, o Titular deverá entrar em contato com a Encarregada de Proteção de Dados (DPO), por meio do canal indicado na seção específica desta Política.

As demandas ou solicitações recebidas pela Encarregada de Tratamento de Dados serão analisadas, tratadas e respondidas em conformidade com as regras e os prazos estabelecidos na LGPD.

12. Atualizações da Política

A presente Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo, seja para atender a novas exigências legais ou regulamentares, seja para refletir mudanças institucionais, tecnológicas ou relacionadas aos serviços oferecidos pela Esportes da Sorte.

Recomendamos que o Titular revise periodicamente esta Política, especialmente a cada novo acesso ao site ou utilização de nossos serviços.

Data da última atualização: 05/05/2026